O que são os direitos dos idosos?

O envelhecimento é algo inevitável e constante em nossas vidas. Sendo assim, como sociedade, precisamos de estrutura e organização para lidarmos com o gradual aumento de idade dos indivíduos. 

Isso porque com o passar dos anos, as vulnerabilidades do nosso corpo e mente aumentam. Como consequência, é preciso que respostas coletivas sejam implementadas para que todos possam usufruir da senioridade de forma digna e com segurança. Para isso, existem os direitos dos idosos, que visam proteger esses indivíduos, reconhecendo os seus direitos humanos e a sua importância para construção de uma sociedade mais sábia e inclusiva.

Esses direitos, além de possuírem um caráter protetivo, preservam a qualidade de vida da população idosa e possibilitam que essas pessoas exerçam a sua cidadania. A pessoa idosa, sendo reconhecida como sujeito de direitos, possui a cobertura e a proteção das suas necessidades, da sua dignidade e do seu protagonismo enquanto cidadão. Assim, esses direitos favorecem a inclusão social dessas pessoas e possibilitam que usufruam da vida em sociedade. Isso porque, como visto, os idosos podem ser considerados como um grupo etário, mas também precisam ser considerados como indivíduos em condições especiais de vida.

Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso, como é conhecida a Lei 10.741/2003, tem como objetivo assegurar os direitos do idoso. Algo cada vez mais importante, já que a população idosa cresce mais a cada ano no país. 

Entre os anos de 2021 e 2017, por exemplo, a população idosa do Brasil cresceu 18%. Ultrapassando 30 milhões, conforme dados do IBGE, em contraste aos 15 milhões que era o número dessa parcela da população quando foi promulgado o estatuto.

A Lei Federal está vigente desde o ano de 2004. Trata-se de um importante instrumento de cidadania e proteção às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, que já contribuíram muito para com a sociedade.

O Estatuto da Pessoa Idosa garante o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, que não disponham de condições para viver com autonomia e independência em relação à moradia, alimentação, cuidados com a higiene e segurança.  

Veja o Estatuto do Idoso na íntegra no link: